EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021

Modalidade: CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021

Processo Administrativo nº. 03265/2021

Data/Horário da Realização do Certame: 28 de setembro 2021, as 08h30m

Objeto: Obtenção de propostas para credenciamento da agricultura familiar e pelos empreendedores
familiares rurais. Visando à posterior aquisição de gêneros e produtos alimentícios para atender no reforço alimentar aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, para o término do período letivo de 2021, em conformidade com o que dispõe o caput do artigo n. 38 da Lei n. 8.666/93 de 21 de Junho de 1993, e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e a Resolução CD/FNDE nº. 06/2021.

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