EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2018 – FMS

Processos: 01068; 1380/2018

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI ALEGRE – FMS, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.267.244/0001-51, comunica que irá realizar no departamento de licitação e contratos, situado a Rua Goiás, nº 563, 1º andar, Centro, Buriti Alegre – GO, a partir do dia 11 de Abril de 2018, das 08 às 11 horas e/ou 13 às 17 horas, todas quartas semanais em caráter permanente, credenciamento para prestação de serviços profissionais na área de saúde nas Unidades que compõem o Sistema Municipal de Saúde de Buriti Alegre, para o que torna público para os interessados a participar do procedimento, apresentar documentação e proposta, conforme condições deste EDITAL e por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25 da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei nº. 8883/94, de 08 de junho de 1994, e a Lei nº. 9.854, de 27 de outubro de 1999, e suas posteriores alterações, e fundamentada pela a instrução normativa do TCM nº 07/2016, e respectivas alterações dadas pela instrução normativa do TCM nº 01/2017.

  1. DO OBJETO

Constitui objeto do presente, credenciamento para Prestadores de Serviços Profissionais, na área da saúde para atender as Unidades que compõem o Sistema Municipal de Saúde de Buriti Alegre, em caráter permanente, sendo os contratos celebrados ANUALMENTE, podendo ser prorrogados conforme Art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93.

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