EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2020 – ENCORE CENTRO DE REABILITAÇÃO LTDA – ME -FMS

PROCESSO 2716/2020

Tem como objeto do presente contrato, onde a contratada prestará atendimento, tratamento especializado e hospedagem de paciente com problemas psicológicos, em regime de contenção, pelo período de 06 meses, por determinação conforme a lei federal nº 10.216/2001. O tratamento deverá envolver espiritualidade, atendimento psicológico, psiquiátrico, analista comportamental, conselheiros terapêuticos, acompanhamento com enfermeiras e técnicas de enfermagem. Deverá haver realização de atividades físicas e recreativas. O interno deverá ser tratado com humanidade e respeito, no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação inserção na família e comunidade, a contratada deverá dispor de infraestrutura física adequada ao tratamento de: RMM.

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