O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato nº. 001/2021, que passará a ter efeito no dia 17 de agosto de 2021, cujo objeto é a contratação da empresa para o fornecimento de Carga para Cilindro de Oxigênio Medicinal, com a disponibilidade dos cilindros em regime de comodato, destinados para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Buriti Alegre, Estado de Goiás, constituído por contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93. Processo Administrativo nº 3486/2021.

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