Consulta Pública discute criação de Unidade de Conservação em Buriti Alegre

Foi realizada neste último sábado, 8 de abril, a primeira Consulta Pública da atual administração da Prefeitura. Foram discutidos temas sobre a criação da área de Unidade de Conservação em Buriti Alegre, requisito fundamental para que o município volte a receber o ICMS Ecológico.

De acordo com a Legislação estadual, o ICMS Ecológico em Goiás beneficia os municípios que abrigam em seus territórios unidades de conservação ambiental, ou que sejam diretamente por elas influenciados ou, ainda, aqueles que possuam mananciais de abastecimento público.

Os municípios devem providenciar o cadastro, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), das unidades de conservação ambiental existentes em seus territórios. São considerados possuidores de mananciais aqueles municípios onde se situam bacias hidrográficas, no todo ou em parte, com mananciais que abasteçam municípios próximos também.

Além da importância do ICMS Ecológico, que aumenta a possibilidade de investimentos no município, o prefeito André Chaves ressalta a seriedade da consulta pública no que diz respeito à proteção ambiental. “A criação da Unidade é também muito importante pra proteção do meio ambiente por se tratar da nossa Mata Atlântica”, sublinhou.