Processo 4004/2021

O Presente Termo tem por objeto o distrato unilateral da Ata de Registro de Preço n. 016/2021, Pregão Presencial 005/2021, em razão da inexecução contratual, nos termos do Art.78, incisos I, II, III e V, da Lei 8.666/93 e item 3.2 e 9.3 da Ata de Registro de Preço.

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