O presente termo tem por objeto estabelecer os procedimentos para concessão de subvenção social do Município de Buriti Alegre, aqui definido para O OBJETO, consoante o disposto na lei federal nº 4.320/64, para transferência à conveniada, através de recursos transferidos pelo Município de Buriti Alegre, autorizado conforme disposto na Lei Municipal nº 456/2019 de 17 (dezessete) de Dezembro de 2019.

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