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Convênios e Transferências Recebidas Convênios e Transferências Concedidas Parcerias, Acordos e Outros Termos
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Saúde
Plano Municipal de Saúde Programação Anual da Saúde Relatório de Gestão da Saúde Serviços de Saúde (Escalas) Lista de Medicamentos SUS Medicamentos de Alto Custo Vacinação da Covid-19 Estoques de Medicamentos das Farmácias Públicas Lista de Espera da Regulação Municipal Lista de Espera da Regulação Estadual
Receitas
Receitas Inscritos em Dívida Ativa
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Folha de Pagamento Padrão Remuneratório Lista de Estagiários Lista de Terceirizados Concursos Públicos Processos Seletivos Eleição de Conselhos Municipais
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Contratos Fiscais de Contratos Atas de Registro de Preço Ordem Cronológica de Pagamentos
SIC
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão Regulamentação da LAI Relatório Estatístico do e-SIC Informações Classificadas como Sigilosas Informações Desclassificadas como Sigilosas
Renúncia de Receita
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Educação
Plano Municipal de Educação Relatório de Resultados Lista de espera em creches
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InícioAvisosDECRETO Nº 017/2026 “Convoca...

DECRETO Nº 017/2026 “Convoca Conselheira Tutelar Suplente para o exercício temporário da função durante o período de férias de Conselheiros Tutelares Titulares e dá outras providências”.

Publicado em 16 janeiro 2026 às 13h56
Última atualização em 16 janeiro 2026 às 13h56