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Secretaria de Governo

Competências

Atribuições: Lei nº 411/2018 

• Prestar assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete;

• Representar publicamente o Prefeito na divulgação, recepção, estudo e triagem dos expedientes encaminhados pelo Gabinete do Prefeito;

• Articular politicamente o Governo Municipal em todas as esferas governamentais, bem como com o setor privado, notadamente os econômicos, acadêmicos e sociais;

• Coordenar as relações do Executivo com o Legislativo;

• Coordenar a relação do Governo com a Câmara Municipal de Buriti Alegre e com os Legislativos das esferas metropolitana, estadual e federal;

• Coordenar o atendimento aos Vereadores, seus pedidos e sugestões, receber e dar resposta aos requerimentos e indicações da Câmara e manter o seu controle para formulação de programas de governo;

• Participar da elaboração de mensagens e projetos de lei, examinando-os sob a ótica política;

• Acompanhar o trâmite, na Câmara Municipal, das mensagens do Executivo;

• Acompanhar, junto ao legislativo, o andamento dos Projetos de Lei, verificando os prazos do legislativo e providenciando para o adimplemento das datas de sanção;

• Integrar as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e Indireta;

• Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;

• Coordenar as prestações de contas dos contratos, convênios e parcerias estabelecidas;