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Convênios e Transferências Recebidas Convênios e Transferências Concedidas Parcerias, Acordos e Outros Termos
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Planejamento e Prestação de Contas
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Encarregado LGPD Política de Privacidade Serviços Acesso automatizado (API) Regulamentação Lei do Governo Digital Pesquisas de Satisfação
Saúde
Plano Municipal de Saúde Programação Anual da Saúde Relatório de Gestão da Saúde Serviços de Saúde (Escalas) Lista de Medicamentos SUS Medicamentos de Alto Custo Vacinação da Covid-19 Estoques de Medicamentos das Farmácias Públicas Lista de Espera da Regulação Municipal Lista de Espera da Regulação Estadual
Receitas
Receitas Inscritos em Dívida Ativa
Recursos Humanos
Folha de Pagamento Padrão Remuneratório Lista de Estagiários Lista de Terceirizados Concursos Públicos Processos Seletivos Eleição de Conselhos Municipais
Contratos
Contratos Fiscais de Contratos Atas de Registro de Preço Ordem Cronológica de Pagamentos
SIC
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão Regulamentação da LAI Relatório Estatístico do e-SIC Informações Classificadas como Sigilosas Informações Desclassificadas como Sigilosas
Renúncia de Receita
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Educação
Plano Municipal de Educação Relatório de Resultados Lista de espera em creches
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InícioAvisosDECRETO Nº 013/2026 “Convoca...

DECRETO Nº 013/2026 “Convoca Conselheira Tutelar Suplente para o exercício temporário da função durante o período de férias de Conselheiros Tutelares Titulares e dá outras providências”.

Publicado em 14 janeiro 2026 às 16h52
Última atualização em 14 janeiro 2026 às 16h52