Buriti Alegre, 26 de junho de 2024 – A Prefeitura Municipal de Buriti Alegre publicou, no dia 20 de junho de 2024, o Decreto nº 064/2024, que redefine as áreas geográficas de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no município. A medida visa otimizar a prestação de serviços à população, garantir uma distribuição mais equitativa dos profissionais e atender às necessidades dos novos bairros.
Divisão em Áreas Geográficas:
O município passa a ser dividido em três áreas geográficas, cada uma sob a responsabilidade de uma unidade de saúde de referência:
- PSF Rui Brandão: Área descrita no Anexo I do decreto.
- Centro de Saúde Dr. Guilhebaldo Almeida de Menezes: Área descrita no Anexo II do decreto.
- PSF Vila Rosana: Área descrita no Anexo III do decreto.
Realocação dos Agentes:
Os candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2024 serão remanejados para as novas áreas geográficas, conforme a sua inscrição no concurso:
- Bairro Centro: Atuarão no PSF Rui Brandão.
- Bairro Parque dos Buritis: Atuarão no Centro de Saúde Dr. Guilhebaldo Almeida de Menezes.
- Bairro Panorâmico: Atuarão no PSF Vila Rosana.
Possibilidade de Remanejamento:
O decreto também prevê a possibilidade de remanejamento dos ACS já efetivos, mediante solicitação e análise da Secretaria da Saúde.
- Mudança de Residência:
Para solicitar alteração de local de trabalho devido à mudança de residência para fora da área de atuação original, o ACS deverá apresentar os seguintes documentos:
- Comprovante de compra e venda do imóvel em nome do ACS ou cônjuge;
- Título definitivo do imóvel em nome do ACS ou cônjuge;
- Documentação de financiamento do imóvel em nome do ACS ou cônjuge.
- Ameaça à Integridade Física:
Em casos de grave ameaça à integridade física do ACS ou familiar, a alteração de local de trabalho poderá ser solicitada mediante apresentação de boletim de ocorrência e solicitação formal por escrito.
Disponibilidade de Vagas:
O deferimento da solicitação de remanejamento estará condicionado à existência de vaga imediata na Equipe de Saúde da Família da área onde se localiza o novo imóvel do ACS.
Acesso ao Decreto:
O texto completo do decreto, incluindo os anexos com as áreas geográficas, está disponível no Portal da Transparência e no link abaixo.
Informações Adicionais:
Para mais informações sobre o decreto ou sobre o remanejamento dos ACS, os interessados podem entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos.