EXTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Este Instrumento contêm as principais condições da prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a CONCESSIONÁRIA e o CONSUMIDOR, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, sem prejuízo dos demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

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