EXTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Publicado em 30 janeiro 2021 às 08h19
Última atualização em 30 janeiro 2021 às 08h19
Última atualização em 30 janeiro 2021 às 08h19
Este Instrumento contêm as principais condições da prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a CONCESSIONÁRIA e o CONSUMIDOR, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, sem prejuízo dos demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.