AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

3Embora o saneamento básico com caráter universal esta garantido pela Lei federal 11.445/2007, somente um pouco mais da metade dos municípios brasileiros (55,2%) contam, por exemplo, com esgotamento sanitário através de rede de esgoto, segundo relatório do IBGE – Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008 (PNSB 2008).

Com intuito de regularizar a situação do município, aconteceu na sede da Prefeitura Municipal a primeira audiência publica para instalação dos Comitês de Coordenação e Execução para elaboração do Plano Municipal de saneamento Básico do município.

Segundo o Geólogo do Instituto IMADES e coordenador responsável pelo projeto, Marcos Maranhão:

“o município precisa se adequar com urgência a essa Lei Federal para melhor atender a população”. 13

(Fonte: Andra Zago/ Fotos: Carlos Henrique)