EXTRATO CONTRATO Nº 002/2021-CENTRO DE RECUPERAÇÃO LIBERDADE E ESPERANÇA LTDA – ME – FMS

Processo nº 0070/2021.

Tem como objeto do presente contrato, a locação no Centro
de Recuperação Liberdade Esperança – LIBESP – ME para tratamento,
hospedagem de paciente com Dependência Química e/ou Alcoólica (CIDs F19.2
+ f10.2), em regime de contenção, pelo período de 04 meses por determinação
judicial. O tratamento deverá envolver espiritualidade, laborterapia, atendimento
psicológico, deverá contemplar com equipe multidisciplinar especializada,
contando com psicóloga, técnica em enfermagem, clínico geral, psiquiatra,
aconselhadores em D.Q., monitores, aconselhadores e demais voluntários da
instituição que estarão sempre em prontidão para levar ao SUS quando
necessário. O acolhido deverá ser tratado com humanidade e respeito, no
interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, conforme rege a RDC 29, visando
alcançar sua recuperação inserção na família e comunidade, a contratada
deverá dispor de infraestrutura física adequada ao tratamento de:
• L.H.D.B – Decisão Judicial, Processo Nº: 5550133-20.2020.8.09.0019,
Ofício n° 130/2020 – PJBA do dia 18/12/2020 – Comarca de BuritiAegre.

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