EXTRATO CONTRATO Nº 019/2021 – MATILDES MARTINS DE MOURA OLIVEIRA EIRELI – FMS

Processo nº 1046/2021

Tem como objeto do presente contrato, onde a locação de casa de reabilitação para tratamento, hospedagem de paciente com transtorno mental, em regime de contenção, pelo período de 12 (doze) meses por determinação judicial. O tratamento deverá envolver espiritualidade, laboroterapia, atendimento psicológico, deverá contemplar com equipe especializada, contando diariamente com psicólogo, enfermeiro e assistente social e a presença de psiquiatra, quando necessário. O interno deverá ser tratado com humanidade e respeito, no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação inserção na família e comunidade, a contratada deverá dispor de infraestrutura física adequada ao tratamento.

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