Processo nº 3449/2019

Objeto:Tem como objeto do presente contrato, a contratação de empresa para tratamento, hospedagem, pois o requerido esta acometido por transtorno mental (TRANSTORNO BIPOLAR DE HUMOR), pelo período de 06 meses por determinação judicial. O tratamento deverá envolver espiritualidade, laboroterapia, atendimento psicológico, devera contemplar com equipe especializada, contando diariamente com psicólogo, enfermeiro e assistente social e a presença de psiquiatra, quando necessário. O interno deverá ser tratado com humanidade e respeito, no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação inserção na família e comunidade, a contratada devera dispor de infraestrutura física adequada ao tratamento de:

  • R.T.C – Decisão Judicial, Processo Nº: 5431825.59.2019.8.09.0019, Ofício n° 129/2019 – PJBA do dia 16/08/2019 – Comarca de Buriti Alegre.

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