Processo nº 1345/2020

Objeto: Tem como objeto do presente contrato, onde a contratação de empresa para tratamento, hospedagem de paciente viciado em substância entorpecente, em regime de contenção, pelo período de 06 (seis) meses por determinação judicial. O tratamento deverá envolver espiritualidade, laboroterapia, atendimento psicológico, devera contemplar com equipe especializada, contando diariamente com psicólogo, enfermeiro e assistente social e a presença de psiquiatra, quando necessário. O interno deverá ser tratado com humanidade e respeito, no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação inserção na família e comunidade, a contratada devera dispor de infraestrutura física adequada ao tratamento de:

F.P.S. – Decisão Judicial, Protocolo Nº: 5139555.63.2020.8.09.0019, Ofício n° 054/2020 – PJBA do dia 24/03/2020 – Comarca de Buriti Alegre.

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