Processo nº 1829/2021.

Tem como objeto do presente contrato, onde a contratação de empresa de locação de casa de reabilitação para internação, alimentação, tratamento, hospedagem de paciente com dependência química e alcoólica, internação involuntária, em regime de contenção, pelo período de 06 (seis) meses, conforme a Lei nº 13.840/2019, devido aos comportamentos inadequados do mesmo e a situação atual do paciente. O tratamento deverá envolver espiritualidade, laboroterapia, atendimento psicológico, devera contemplar com equipe especializada, contando diariamente com psicólogo, enfermeiro e assistente social e a presença de psiquiatra, quando necessário. O interno deverá ser tratado com humanidade e respeito, no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação inserção na família e comunidade, a contratada devera dispor de infraestrutura física adequada ao tratamento de: R.T.D A.

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