Processo nº 2332/2022.

Tem como objeto do presente contrato, onde a contratação de empresa de locação de casa de reabilitação para internação, tratamento, hospedagem de paciente com déficit intelectual moderado com alteração comportamental, pelo período de 12 (doze) meses. O tratamento deverá envolver espiritualidade, laborterapia, atendimento psicológico, deverá contemplar com equipe especializada, contando diariamente com psicólogo, enfermeiro, assistente social e a presença de psiquiatra, quando necessário. O interno deverá ser tratado com humanidade e respeito, no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação inserção na família e comunidade, a contratada deverá dispor de infraestrutura física adequada ao tratamento:

E.P.D.S. – Decisão Judicial, Processo Nº: 5288464-76.2022.8.09.0019 – PROJUDI do dia 17/05/2022.

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