Processo nº 3792/2021.

Tem como objeto do presente contrato, onde a contratação de empresa de locação de casa de reabilitação para internação, tratamento, hospedagem de paciente que apresenta quadro de transtorno psicótico (mental), em regime de contenção, pelo período de 9 (nove) meses, pela lei 10.216 de 6 de abril de 2001, internação involuntária e compulsória. O tratamento deverá envolver espiritualidade, laboroterapia, atendimento psicológico, devera contemplar com equipe especializada, contando diariamente com psicólogo, enfermeiro, assistente social e a presença de psiquiatra, quando necessário. O interno deverá ser tratado com humanidade e respeito, no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação inserção na família e comunidade, a contratada devera dispor de infraestrutura física adequada ao tratamento de: M.L.D.S..

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