Processo nº 4878/2021.

Tem como objeto do presente contrato, onde a contratação de empresa de locação de casa de reabilitação para internação, tratamento, hospedagem de paciente com dependência química (usuário de drogas ilícitas) e alcoólatra, sendo a internação voluntária pela Lei nº 13.840 de 5 de Junho de 2019, pelo período de 06 (seis) meses. O tratamento deverá envolver espiritualidade, laboroterapia, atendimento psicológico, devera contemplar com equipe especializada, contando diariamente com psicólogo, enfermeiro, assistente social e a presença de psiquiatra, quando necessário. O interno deverá ser tratado com humanidade e respeito, no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação inserção na família e comunidade, a contratada devera dispor de infraestrutura física adequada ao tratamento de: R.D.S.B.

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