INSTRUMENTO DE DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 030/2020, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE E A EMPRESA PAV MACC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI

PROCESSO Nº 4119/2021.

CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO A RESCIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 030/2020, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 79, INCISO I E ARTIGO 78, INCISOS I, II, III E V, AMBOS DA LEI 8.666/93, EM RAZÃO INEXECUÇÃO CONTRATUAL E DA PÉSIMA QUALIDADE DAS OBRAS EXECUTADAS PELA EMPRESA NO MUNICÍPIO.

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