INSTRUMENTO DE DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 047/2021 E SEU RESPECTIVO TERMO ADITIVO, QUE FOI CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, E A EMPRESA GYN RESÍDUOS AMBIENTAL LTDA.

O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato nº. 047/2021 e seu respectivo Termo Aditivo, que passará a ter efeito no dia 30 de julho de 2021, cujo objeto é a prestação de serviços relativos à COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO, GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS GERADOS POR SERVIÇOS DA SAÚDE, constituído por contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei nº. 8.666/93. Processo Administrativo nº 3136/2021.

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