QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2020, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, E A EMPRESA PAV MACC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI.

Este termo aditivo ao contrato decorre da licitação realizada na modalidade Tomada de Preços n° 002/2020, referente ao objeto do processo Administrativo nº 01394/2020, estando às partes sujeitas aos preceitos do art. 65, da Lei n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, conforme previsto na cláusula nona do contrato.

Considerando que, as partes contratantes em conformidade com o contido na cláusula nona, item “9.1”, do contrato de empreitada ora aditivado, resolvem por este Termo Aditivo alterar o item 9.1 em razão da existência do erro formal, conforme demonstrado no Parecer Técnico Jurídico, juntado no Processo Administrativo nº 04696/2021.

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