RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – Ofício nº 019/2018
Publicado em 22 março 2018 às 15h56
Última atualização em 22 março 2018 às 15h56
Última atualização em 22 março 2018 às 15h56
RECOMENDAÇÃO acerca de conferir absoluta prioridade na consignação e execução orçamentária de recursos suficientes para assegurar oferta regular de ensino na educação infantil e fundamental, para fins de conhecimento.