RECOMENDAÇÃO acerca de conferir absoluta prioridade na consignação e execução orçamentária de recursos suficientes para assegurar oferta regular de ensino na educação infantil e fundamental, para fins de conhecimento.
RECOMENDAÇÃO acerca de conferir absoluta prioridade na consignação e execução orçamentária de recursos suficientes para assegurar oferta regular de ensino na educação infantil e fundamental, para fins de conhecimento.