TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021 – PREGÃO PRESENCIAL 001/2021

Processo 2473/2021

O Presente Termo tem por objeto o cancelamento unilateral da Ata de Registro de Preço n. 001/2021, Pregão Presencial 001/2021, nos termos do Art. 79, inciso I da Lei 8.666/93 e do Art. 20, inciso I do Decreto Federal nº 7.892/2013, conforme decisão proferida pela Gestora do FMS em razão da inexecução e descumprimento das cláusulas contratuais, em desobediência ao Art.78, incisos I, II, III e V da Lei de Licitações e Item 3.2 da A.R.P.

CLIQUI AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO