O Presente Termo tem por objeto o Cancelamento do Item 48 – OLEO DE SOJA 900ml da Ata de Registro de Preço n. 024/2020, Pregão Presencial 016/2020, em razão da inexecução do objeto, conforme prevê o Art. 78, incisos I, II, III e V, da Lei 8.666/93 e item II da subclausula 3.2 da Ata de Registro de Preço conforme foi registrado em processo administrativo 736/2021.

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