TERMO DE PARCERIA Nº 002/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE/GO E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BURITI ALEGRE/GO
Publicado em 24 janeiro 2022 às 10h38
Última atualização em 24 janeiro 2022 às 10h38
Última atualização em 24 janeiro 2022 às 10h38
Processo 248/2022
O presente termo tem por objeto estabelecer os procedimentos para concessão de subvenção social do Município de Buriti Alegre, aqui definido para O OBJETO, consoante o disposto na lei federal nº 4.320/64, para transferência à conveniada, através de recursos transferidos pelo Fundo Municipal de Saúde, autorizado conforme disposto na Lei Municipal nº 533/2022 de 17 (dezessete) de Janeiro de 2022, referente a emenda impositiva de nº 392, processo nº 202100010007683/SEI – GOIÁS, de autoria do Deputado Estadual Álvaro Guimarães, que tem como finalidade de transferência de recursos a Santa Casa.