Processo 249/2022

O presente termo tem por objeto estabelecer os procedimentos para concessão de subvenção social do Município de Buriti Alegre, aqui definido para O OBJETO, consoante o disposto na lei federal nº 4.320/64, para transferência à conveniada, através de recursos transferidos pelo Fundo Municipal de Saúde, autorizado conforme disposto na Lei Municipal nº 533/2022 de 17 (dezessete) de Janeiro de 2022, referente a emenda impositiva de nº 409, processo nº 202100010009089/SEI – GOIÁS, de autoria do Deputado Hélio de Souza, que tem como finalidade de transferência de recursos a Santa Casa.

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