TERMO DE REVOGAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2021 – ALTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Pelo presente instrumento a PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE-GO, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.345.909/0001-44, com sede na Rua Goiás nº 563, Centro, nesta cidade, pessoa jurídica de direito Público interno neste ato representada pelo Prefeito Municipal o senhor Srº ANDRÉ DE SOUSA CHAVES, brasileiro, casado, portador da CI-RG n° 3.759.231 DGPC/GO, e CPF n° 817.319.221.91, residente e domiciliado na Rua José Sinhá, n° 866, Centro, nesta cidade, REVOGA o do Contrato nº 041/2021, firmado com a empresa a empresa ALTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 12.519.364/0001-61, domiciliada na Rodovia BR 101, nº 11 – CEP nº 88135-010, Palhoça – Santa Catarina, neste ato representada pelo senhor Cleuber José Ferreira, brasileiro, comerciante, inscrita no CPF/MF nº 951.973.469-49, RG: nº 3.093.804 – SSP-SC, residente e domiciliado na cidade de Florianópolis-Santa Catarina, em atendimento ao poder discricionário da administração, quanto a oportunidade e conveniência, nos termos do Art. 53 da Lei Federal nº 9.784/1990 e Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.

Ressaltamos que o referido contrato, foi revogado devido a empresa ter impedimento de licitar com órgãos públicos. Tendo em vista, que a mesma foi desclassificada do certame.

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