1. Processo 1476/2022

O presente termo de subvenção tem por objeto estabelecer os procedimentos para concessão de subvenção social do Município de Buriti Alegre, aqui definido para O OBJETO, consoante o disposto na lei federal nº 4.320/64, para transferência à conveniada, através de recursos transferidos por esta municipalidade, autorizado conforme disposto na Lei Municipal nº 538/2022 de 23 (Vinte e Três) de Março de 2022.

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