Processo 3739/2022

Termo de Subvenção tem por objeto estabelecer os procedimentos para concessão de subvenção social do Município de Buriti Alegre, aqui definido para O OBJETO, para transferência à conveniada, através de recursos próprios de acordo com a disponibilidade financeira do município, autorizado conforme disposto na Lei Municipal nº 549/2022 de 05 (Cinco) de Agosto de 2022.

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